Renegociação de Dívidas Face Pandemia

A pandemia mundial causada pelo Corona vírus trouxe grande insegurança as pessoas no seu dia a dia, não se resumindo a saúde das pessoas. A quarentena, crise financeira, demissões em massa e reduções de salário são uma triste realidade no Brasil.

Neste cenário de grande insegurança e instabilidade, a suspensão de pagamentos ou a renegociação de valores de contratos de longo prazo são um direito que os consumidores tem direito.

A lei expressamente prevê a possibilidade de renegociação de termos de contratos quando ocorrerem casos de força maior, não podendo o devedor arcar com todos os encargos de tal situação.

Uma pandemia de esfera mundial que recolhe a população as suas casas durante uma quarentena de tempo indeterminado; no qual comércio e empresas em geral são obrigadas a fechar suas portas de uma hora para a outra, se configura em situação de força maior, da qual o consumidor não poderia prever e tampouco tem qualquer culpa.

Nesta situação, é direito da parte recorrer ao Poder Judiciário para que seja revisto o contrato e readequado a nova situação existente, considerando a situação das partes e do país como um todo.

Isto pode representar a suspensão temporária do contrato; a adequação dos valores; alteração valores e prazos de pagamento ou mesmo a rescisão do contrato sem penalidade as partes de acordo com cada caso.

Havendo interesse do consumidor, o EAFG Advogados pode auxiliar na análise do contrato, opções de renegociação possíveis, seja na esfera administrativa ou judicial.

Entre em contato pelo fone 51-3330-0294 ou 51-99809-6604 que podemos auxiliar.